Preço R$95,00

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Teoria e Exercícios resolvidos com exemplos práticos
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Material de Apoio e Livro Didático
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Certificado com 20 horas/aula

É a oportunidade de realizar um curso de noções de direito tributário, voltado aos acadêmicos, empresários, profissionais da contabilidade, do direito e de áreas afins, em que serão apresentadas, as normas gerais do direito, e temas contemporâneos e essenciais para o desenvolvimento da prática profissional, envolvendo o direito e a legislação tributária, em seus aspectos legais, com comentários sobre o Sistema Tributário Nacional e o Código Tributário Nacional, estudo sobre o contencioso Tributário, processo administrativo tributário (PAT), processo judicial e conselhos de contribuintes. Legislação federal aplicável a tributos estaduais e municipais, análise do fato gerador, base de cálculo, alíquotas e apuração dos tributos federais. Aplicação prática do Direito e Legislação Tributária associados às diversas etapas do processo contábil. Princípios constitucionais tributários, o poder de tributar. O Curso aborda ainda sobre créditos tributários, ilícitos e infrações, as sanções administrativas e penais e os crimes fiscais.



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